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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:30
Justiça mineira autoriza aborto de feto anencéfalo
Mais uma mulher foi autorizada a interromper a gestação de um feto anencéfalo.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 10:55
Operadora de saúde indenizará pais impedidos de enterrar feto após autópsia não autorizada
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 10:09
Justiça condena plataforma a indenizar mulher por exposição não autorizada no Street View
Para o colegiado, houve violação ao direito de imagem.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 15:35
Seguradora deve ressarcir consumidora em dobro por renovação contratual não autorizada
Conforme os autos, as partes celebraram contrato de seguro residencial, mas depois de encerrado o prazo ajustado, a ré prorrogou a vigência do contrato, contrariando a vontade da consumidora.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 15:15
Autorizada adoção unilateral por padrasto que, na prática, já fazia as vezes de pai
Justiça analisou caso em menos de seis meses
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 17:00
Confecção pode manter redução de intervalo para almoço autorizada pelo MTE
O intervalo para almoço e descanso foi reduzido, mediante acordo coletivo, de 60 para 50 minutos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 18:20
Força Nacional de Segurança é autorizada a atuar no Amazonas, Rio Grande do Norte e Tocantins
A Força Nacional poderá prestar serviços de apoio técnico e operacional em aviação policial por 120 dias, podendo ser prorrogado segundo determinação do ministério
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Santa Maria: AES Sul é autorizada a cortar luz em caso de fraude
Trata-se de pedido formulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no sentido de que seja suspensa a execução da antecipação de tutela concedida juntamente com a sentença proferida na Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 19:30
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:37
Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança
O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela – uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 10:37
Família é autorizada a importar sementes e plantar maconha para tratar epilepsia
O cultivo se faz necessário para que a família possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal de cannabis, que será utilizado no tratamento de uma criança com epilepsia grave e transtorno do espectro autista.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 17:30
Ricardo Eletro é condenada por publicidade não autorizada e dano moral
Empresa deverá indenizar em R$ 20 mil motorista que teve exposto, em caminhão de sua propriedade, publicidade da empresa sem receber qualquer valor pela veiculação da marca
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:05
Apelação cível. Jazigo perpétuo. Enterro de pessoa não autorizada pelo titular. dano moral.
Autor narra que, no dia dos finados, encontrou no jazigo de sua família um terceiro, cujo sepultamento não foi pelo mesmo autorizado
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 14:00
Mulher é autorizada, pela 11ª Câmara Cível do TJ, a alterar o seu prenome
De acordo com a decisão, a autora conseguiu comprovar os constrangimentos que sofre em razão do prenome e, por isso, o TJ concedeu a retificação do registro civil para modificá-lo
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:21
Exploração comercial de jogos de bingo não é autorizada pela legislação brasileira
As empresas alegam que a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a causa, sob a alegação de que o patrimônio lesado é de particulares, e não da União
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:26
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da polícia federal não podem ser consideradas ilegais